Vitória histórica: Justiça inglesa declara BHP culpada pelo desastre de Mariana 

Tribunal responsabiliza mineradora dona da Samarco pelo rompimento da barragem com base na legislação ambiental e no Código Civil brasileiros; confirma que todos os autores estão dentro do prazo prescricional e reconhece a legitimidade dos municípios para processar na Inglaterra 

A Justiça da Inglaterra decidiu que a BHP é culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Divulgada no dia 14 de novembro de 2025, a decisão histórica afirma que a mineradora tinha conhecimento do risco de ruptura muito antes do colapso e deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a mais devastadora tragédia socioambiental da história do Brasil. 

A sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre. A ação coletiva é conduzida pelo escritório internacional Pogust Goodhead e reúne milhares de atingidos, que acionaram a BHP em jurisdição para a qual a mineradora envia lucros obtidos com a extração de minério no Brasil. Esta é a primeira decisão no caso a declarar formalmente a responsabilidade de uma das corporações envolvidas e constitui um avanço notável para a justiça ambiental global. 

A juíza Finola O’Farrell rejeitou as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação dos danos, com base na legislação ambiental e no Código Civil brasileiros. 

A ação judicial em Londres teve início em 2018, quando moradores da região afetada, indígenas, quilombolas, além de municípios, instituições religiosas, empresas e autarquias, decidiram buscar uma indenização justa e completa pelos danos sofridos no país onde a multinacional estava listada na Bolsa de Valores. Em julho de 2022, a Corte inglesa reconheceu que é a jurisdição apropriada para julgar o caso – uma vitória para os atingidos.

Em 1º de junho de 2023, a BHP sofreu uma derrota humilhante ao tentar bloquear a ação judicial de Pogust Goodhead na Inglaterra.  A Suprema Corte do Reino Unido recusou permissão à BHP para apelar. 

O julgamento de responsabilidade do caso ocorreu entre outubro de 2024 a 13 de março de 2025. Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres concluiu, com base em diversas provas técnicas e factuais, que a BHP é responsável pelo desastre. Após essa decisão, a BHP tentou contestar o resultado ao solicitar autorização para recorrer.

Em janeiro de 2026, o Tribunal inglês concluiu que os fundamentos propostos pela BHP para apelação “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso” e negou o pedido da empresa para recorrer da decisão de responsabilidade. Agora, o processo segue para a “Fase 2” do procedimento, momento no qual serão analisados os danos e quantificadas as indenizações. O início do julgamento dessa fase do caso inglês de Mariana está marcado para outubro de 2027.

O escritório representa aproximadamente 620 mil atingidos, entre indivíduos, indígenas quilombolas, municípios, instituições religiosas e autarquias.

Nosso escritório, o Pogust Goodhead, pede indenização avaliada em cerca de R$ 230 bilhões de reais para as vítimas da tragédia de Mariana. Mais de 620.000 autores agora fazem parte do maior processo coletivo da Inglaterra contra a BHP, uma das maiores empresas do mundo.

Nós consideramos que a BHP não conseguiu fornecer uma indenização justa por meio da Fundação Renova. Como os responsáveis seguem amplamente protegidos das consequências legais no Brasil, defendemos o direito de prosseguir com o caso na Inglaterra, onde a BHP era sediada na época do desastre.

O escritório de advocacia Pogust Goodhead representa mais de 620.000 clientes, incluindo milhares de empresas e membros de comunidades indígenas que sofreram inúmeras perdas como resultado desse desastre.

A ação coletiva foi ajuizada contra a empresa anglo-australiana BHP, que operava no Brasil através da mineradora Samarco, e é a maior ação coletiva da história da Inglaterra.

Em 2022, o escritório ajudou as vítimas do desastre a reabrir o caso nos tribunais ingleses, dando-lhes esperança de justiça e indenização integral.

Após uma audiência de cinco dias no Tribunal de Apelação de Londres, três juízes deram uma decisão unânime que permite que o caso prossiga pelos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

A Corte de Apelação proferiu seu julgamento unânime afirmando a competência dos tribunais ingleses para julgar a ação, garantindo que a BHP terá que prestar contas sobre o seu papel no desastre de 2015.

O julgamento de responsabilidade do caso ocorreu entre outubro de 2024 a 13 de março de 2025.

Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres concluiu, com base em diversas provas técnicas e factuais, que a BHP é responsável pelo desastre. Após essa decisão, a BHP tentou contestar o resultado ao solicitar autorização para recorrer.

Em janeiro de 2026, o Tribunal inglês concluiu que os fundamentos propostos pela BHP para apelação “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso” e negou o pedido da empresa para recorrer da decisão de responsabilidade. Agora, o processo segue para a “Fase 2” do procedimento, momento no qual serão analisados os danos e quantificadas as indenizações. O início do julgamento dessa fase do caso inglês de Mariana está marcado para outubro de 2027.

Em 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão se rompeu em Mariana, Minas Gerais, ocasionando o pior desastre ambiental da história do Brasil. A barragem era operada pela empresa Samarco, uma joint venture entre as multinacionais BHP, de origem anglo-australiana, e Vale, brasileira.

Aproximadamente 44,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram liberados na natureza, percorrendo 675 quilômetros, atingiram o Rio Doce e foram carregados até o Oceano Atlântico, chegando ao litoral do Espírito Santo e ao sul da Bahia. A lama era composta por água e minério de ferro com resíduos tóxicos, contendo metais pesados como arsênico, mercúrio, níquel e alumínio. Soterrou comunidades inteiras, estações de tratamento de água, veículos, vegetações e pecuária, contaminando terras e a água que sustentavam comunidades.  O desastre levou à morte de 19 pessoas e provocou o aborto de um bebê.

Aproximadamente às 15h30min da tarde, um vazamento foi identificado na contenção da barragem do Fundão e uma equipe foi enviada ao local para esvaziar parte do reservatório em uma tentativa de amenizar o vazamento. No entanto, por volta das 16h20, a barragem de Mariana rompeu. A onda de lama inclusive atingiu outra barragem, a de Santarém.

Parte da estrutura dessa outra barragem foi erodida após uma quantidade inesperada de água e rejeitos que estavam nela atravessarem o dique da estrutura. Inicialmente tinham reportado o rompimento dela da barragem de Santarém também, o que depois descobriram não ser verdade. Os rejeitos de Fundão passaram por cima dela, dando a impressão do rompimento.

O rompimento da Barragem de Fundão de Mariana aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, por volta das 16h20, no distrito de Bento Rodrigues, a 15 km do centro de Mariana, Minas Gerais. Como a mineradora não tinha um sistema de sirene ou aviso de emergência, nem implementou o plano de contingência para proteção dos moradores, uma moradora que soube do incidente tomou essa responsabilidade para si e passou pelas ruas de Bento Rodrigues de bicicleta avisando da chegada da lama.

10 anos depois do desastre da barragem de Mariana, muitos se perguntam: por onde andam e como estão, hoje, os atingidos pelo rompimento? A verdade é que a probabilidade de essas pessoas conseguirem voltar a ter a mesma vida que tinham antes é baixa; mesmo que recebam compensação justa, acontecimentos como esse mudam a vida das pessoas para sempre.

Apesar disso, muitos dos que perderam suas casas, por exemplo, continuam esperando a obra ser finalizada, ou, em alguns casos, iniciada. Afetados relatam dificuldades e má vontade na análise de documentos e aprovação de projetos, além de dificuldade de comunicação com as entidades responsáveis por compensar as vítimas.