O processo foi ajuizado em 5 de novembro de 2018 na Alta Corte da Inglaterra e do País de Gales. O caso foi negado ano passado, mas no dia 8 de julho de 2022, a Corte de Apelações decidiu que os autores têm o direito de ter suas demandas julgadas na Inglaterra. Essa decisão foi tomada por uma turma de três juízes da segunda alta corte da Inglaterra. Enquanto o processo está em andamento e a demanda ainda não foi resolvida, isso já é uma razão para comemorar. Estamos mais próximos a fazer justiça por você e pelos outros clientes afetados pelo rompimento da barragem.

Obrigada por ter reservado um tempo para responder seu questionário de atualização de informações. Ao respondê-lo, você já nos informou tudo que é necessário para que possamos te representar nos próximos passos da sua ação. Iremos entrar em contato com você nos próximos meses com relação a quaisquer outros passos que precisemos que você adote, e atualizações da situação da sua ação.

Sim. Você não será prejudicado por estar em processos na Inglaterra e no Brasil, mas você não poderá ser indenizado duas vezes.

Se você receber indenização na Inglaterra, é provável que o juiz no Brasil leve isso em consideração ao definir a indenização que você receberá. Da mesma forma, o juiz na Inglaterra poderá considerar qualquer indenização recebida no Brasil.

Entretanto, a corte na Inglaterra ainda não decidiu a validade dos acordos com cláusula de quitação total/compromisso/renúncia assinados no Brasil com relação às ações ajuizadas no exterior. Se você assinou esse acordo após ter respondido seu questionário, você precisa entrar em contato com seu advogado brasileiro ou com o PGMBM imediatamente, pois a situação da sua ação na Inglaterra poderá ser afetada.

Você tem o direito de desistir da ação da Inglaterra a qualquer momento ou por qualquer (ou nenhuma) razão.

Entretanto, se você escolher sair da ação na Inglaterra você poderá ser cobrado por quaisquer (a) custos básicos e/ou desembolsos que o PGMBM tenha realizado no processo de ajuizamento da sua ação na Inglaterra; e (b) sua parte no pagamento dos custos básicos e/ou desembolsos relacionados à ação no geral. Você só será cobrado pelo pagamento dos custos básicos e/ou desembolsos que ocorreram até a data em que você sair da ação.

Além disso, a saída da ação na Inglaterra pode resultar no pagamento de custos e honorários advocatícios para a BHP. Nos termos do acordo de retenção de valores com o PGMBM, você ainda pode

ser cobrado ao pagamento dessas custas. Se você decidir sair, você precisa notificar o PGMBM para que possamos encontrar a melhor solução para o seu caso específico e determinar quanto você precisaria pagar para sair da ação, se for o caso.

Ainda não é possível determinar quanto cada pessoa receberá porque o juiz ainda analisará as provas e as avaliações de perdas e danos de cada autor.

Como todas as demandas são diferentes, isso dependerá das circunstâncias individuais. Estamos empenhados em garantir que você receba uma indenização justa, adequada ao dano sofrido.

O PGMBM não cobrará nenhuma quantia adiantada para que você se torne cliente ou entre na ação da Inglaterra, de acordo com os termos do nosso contrato de retenção. O PGMBM também nunca recomendará ao seu advogado brasileiro que lhe cobre qualquer quantia adiantada. Qualquer pessoa, escritório de advocacia ou entidade que cobre dinheiro para assegurar a sua participação na ação não seguirá as instruções do PGMBM.

O PGMBM não cobrará nenhuma quantia de você caso a ação seja perdida.

Se você vencer ou celebrar acordo na sua ação na Inglaterra ou no Brasil (com a permissão do PGMBM), cobraremos no máximo 30% da soma das indenizações que você receber.

Impostos poderão ser aplicados conforme a legislação brasileira.

Fomos bem-sucedidos no nosso recurso à Corte de Apelações, e as cortes inglesas confirmaram, portanto, o seu poder de julgar nossa ação. Como resultado, estamos muito confiantes nas perspectivas de obter justiça para você e para os nossos outros clientes afetados pelo rompimento da barragem do Fundão.

Você receberá a indenização em questão quando o caso for concluído – por decisão judicial ou acordo. Nós não conseguimos fornecer uma previsão neste momento; no entanto, a última decisão da Corte de Apelações foi um passo à frente para obtermos justiça, em breve, para você e os outros afetados pelo rompimento da barragem do Fundão.

Nós só aceitaremos um acordo nos termos e instruções dadas pelos nossos clientes. Entraremos em contato em breve com informações sobre como consultaremos e manteremos você e outros clientes atualizados sobre quaisquer discussões de acordos.

Dependendo da natureza da sua demanda, você pode precisar fornecer provas. Posteriormente, os seus advogados brasileiros irão orientar você acerca de quais documentos você precisará fornecer e te ajudarão a reunir a documentação necessária.

O PGMBM acredita que os afetados serão devidamente indenizados dentro de um tempo razoável na Inglaterra.

É possível que o PGMBM consiga a indenização na Inglaterra porque a BHP Billiton é uma emprega Anglo-Australiana com sede na Inglaterra. A BHP, junto com a Vale, é uma das empresas donas da Samarco.

Provavelmente não, mas os juízes Ingleses podem pedir para ouvir testemunhas brasileiras.

Você deverá escanear e encaminhar para o PGMBM os seguintes documentos:

• Contrato de Honorários ad exitum assinado por você e pelo seu advogado brasileiro;
• Procuração assinada em nome do seu advogado brasileiro;
• Questionário de Perdas e Danos em formato eletrônico (preenchido e assinado);
• Cópia escaneada do seu CPF (ou qualquer documento oficial indicando o número);
• Cópia escaneada do seu documento de identidade (RG ou Certidão de Nascimento); e
• Cópia escaneada do seu comprovante de residência (uma declaração é suficiente se não houver outro tipo de prova).

Se você não escaneou e encaminhou esses documentos para o PGMBM, por favor, entre em contato com o seu advogado brasileiro imediatamente. O PGMBM não irá, em nenhum momento, reter seus documentos originais.

Se você está representando um espólio ou uma pessoa falecida, o seu advogado brasileiro entrará em contato com a lista de documentos que você precisa fornecer, caso você ainda não tenha fornecido.

Se você está representando um adulto plenamente capaz (por exemplo, um familiar), você precisará fornecer, ao seu advogado brasileiro, uma procuração assinada pela pessoa que você representa, caso ainda não tenha fornecido. Você pode solicitar uma Procuração em branco ao seu advogado brasileiro.

Se você está representando uma criança, ou um adulto incapaz, o seu advogado brasileiro entrará em contato com você para solicitar os documentos indicados abaixo, caso você ainda não tenha fornecido:

• Os documentos de identificação acima: assinados por você, quando apropriado
• Formulário de Representante (N235) preenchido e assinado (uma cópia em branco será entregue a você);
• Cópia escaneada do seu (como representante) documento de identidade (RG ou certidão de nascimento);
• Se você é o pai ou a mãe, uma cópia da certidão de nascimento do seu filho;
• Se você está atuando com a autoridade dos pais ou do guardião legal, uma cópia da procuração assinada pelos pais; e
• Em caso de adultos incapazes, a decisão judicial determinando a incapacidade e definindo o representante legal (curatela).